O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, apelou hoje, no distrito de Matutuíne, província de Maputo, à população para recorrer aos tribunais na resolução de conflitos, rejeitando a violência e a justiça pelas próprias mãos, durante um comício popular que se seguiu à inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito, realizada no primeiro dia da sua visita de trabalho à província.
O Chefe do Estado explicou que a entrada em funcionamento da infra-estrutura representa um passo importante para a promoção da paz e da justiça, ao disponibilizar aos cidadãos um espaço próprio para a apresentação das suas preocupações e a resolução de diferendos.
“Também estamos a dar um sinal que ninguém pode resolver problemas ou fazer justiça pelas suas próprias mãos”, afirmou, defendendo que os conflitos devem ser encaminhados às instituições competentes, em vez de serem resolvidos através de actos violentos.
O Presidente Chapo sublinhou que a existência de divergências entre as pessoas é natural, mas não justifica a destruição de bens ou a agressão física, advertindo que “ninguém pode resolver problemas com violência. Ninguém pode resolver problemas destruindo coisas do povo. Ninguém pode fazer justiça com as suas próprias mãos”.
Na ocasião, o estadista encorajou os cidadãos a não terem receio de comparecer perante os tribunais quando forem chamados, recordando que a presunção de inocência constitui um princípio fundamental do processo judicial.
“Porque antes de ir para o tribunal, há aquilo que se chama presunção de inocência. Ninguém é culpado antes do julgamento”, declarou, acrescentando que a ida ao tribunal constitui uma oportunidade para quem não tem culpa demonstrar a sua inocência.
O Chefe do Estado considerou que a promoção da justiça deve caminhar a par da paz e da segurança, condições que apontou como indispensáveis ao desenvolvimento do país, alertando que nenhum cidadão está autorizado a agredir ou matar o seu semelhante e permanecer impune.
Daniel Chapo apelou igualmente à valorização da convivência pacífica entre moçambicanos com diferentes opiniões, partidos políticos e religiões, defendendo o combate aos discursos de ódio e à violência, bem como o respeito pelas instituições do Estado e pelos órgãos de soberania.
O Presidente da República destacou ainda que o julgamento constitui o momento em que são produzidas e analisadas as provas, permitindo que cada cidadão tenha a oportunidade de demonstrar a sua inocência.
“Tem que perceber que até o julgamento onde se produzem provas, a pessoa é considerada inocente”, afirmou.
Ademais, defendeu que a construção da paz exige o reconhecimento das diferenças entre os cidadãos e a capacidade de conviverem de forma pacífica, mesmo perante divergências.
“Vamos cultivar a cultura de paz. E temos que ter consciência que cada um colhe o que semeia”, apelou.
Respondendo às preocupações apresentadas pela população durante o comício, o Presidente da República anunciou igualmente a continuidade das acções de combate aos raptos, ao tráfico e consumo de drogas e a outros crimes que afectam a tranquilidade pública.
“A vossa mensagem falou uma coisa muito importante, que precisamos de combater crimes e nós vamos continuar a trabalhar”, declarou, assegurando que as autoridades continuarão a desenvolver acções para enfrentar os diferentes tipos de criminalidade.
O Presidente da República apontou, entre as prioridades, o combate aos raptos e aos indivíduos envolvidos no consumo e venda de drogas, bem como à corrupção e a outras práticas que prejudicam a população.
“Essa é nossa tarefa, porque estes males não podem conviver connosco e nós não podemos continuar a achar normal”, afirmou.
Prosseguindo, chamou particular atenção para o consumo de drogas entre os jovens de Matutuíne, com destaque para a suruma, defendendo que a comunidade não deve permanecer indiferente perante este fenómeno, que considera incompatível com a construção de um ambiente de paz e segurança.
“E para isto acontecer, temos que fazer três coisas principais: tem que haver unidade entre nós, irmãos moçambicanos; tem que haver vigilância. Em qualquer país no mundo, o melhor polícia é o seu povo. Temos que estar todos vigilantes”, afirmou, destacando o papel da participação comunitária.
O Chefe do Estado defendeu ainda que o desenvolvimento do país depende da conjugação entre paz, justiça e segurança, bem como do trabalho de todos os cidadãos, incluindo os que se dedicam à pesca, à agricultura e ao comércio informal.
Na sua intervenção, apelou igualmente à preservação da unidade nacional e à rejeição da violência, da desinformação e dos discursos de ódio, sublinhando que as diferenças políticas, religiosas e sociais não devem impedir a convivência pacífica entre os moçambicanos.
O Presidente da República referiu que a prevenção da criminalidade deve ser acompanhada pelo envolvimento activo dos cidadãos, considerando a vigilância comunitária um elemento importante para a segurança.
“E tem que haver trabalho. A paz é que vai mudar Moçambique e todos nós temos que estar vigilantes para que haja segurança”, afirmou.
Além disso, reiterou que o combate à criminalidade deve abranger todas as práticas que prejudicam a população, incluindo o consumo e a venda de drogas, e defendeu a necessidade de enfrentar estes problemas para garantir a paz, a segurança e a harmonia nas comunidades.
A inauguração do Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne e o comício popular enquadram-se na visita presidencial de três dias à província de Maputo, realizada no âmbito da agenda de Governação de Proximidade, Participativa e Inclusiva, que prevê encontros com as comunidades, reuniões com estruturas governativas e acompanhamento de iniciativas de desenvolvimento local.