O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, considera que o Manual Prático do Direito da Função Pública II: A Relação entre o Estado e os seus Agentes, da autoria do Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, pode contribuir para a profissionalização do sector público e para a mudança de atitude dos funcionários e agentes do Estado, no contexto das reformas em curso na Administração Pública.
Segundo o Chefe do Estado, a obra assume particular importância por ultrapassar a abordagem exclusivamente teórica e apresentar, de forma prática, os procedimentos que orientam o exercício da Função Pública.
Segundo explicou, a actuação dos funcionários e agentes do Estado deve estar assente no cumprimento do quadro legal que rege a Administração Pública, com destaque para a Constituição da República, as leis ordinárias e específicas e o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. “A essência da Função Pública é o estrito cumprimento das normas estabelecidas na Constituição da República, que é a nossa lei-mãe; nas leis ordinárias; nas leis específicas e, neste caso, o destaque vai para o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado”.
O Presidente da República apontou, por isso, a utilidade do manual na aplicação prática dessas normas.
“O livro interpreta e operacionaliza, de forma prática e simples, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado”, disse, considerando a obra um instrumento de orientação para a boa actuação das instituições da Administração Pública e dos seus funcionários e agentes.
Para o Chefe do Estado, a necessidade de instrumentos desta natureza ganha maior relevância numa Administração Pública sujeita a um escrutínio crescente por parte dos cidadãos, do sector privado e da comunicação social, num contexto marcado pela expansão das redes sociais, da internet, das plataformas digitais e da inteligência artificial.
Defendeu que esta realidade exige dos servidores públicos maior preparação e capacidade de adaptação.
“Escrever sobre processos, princípios e procedimentos que devem nortear a acção dos servidores públicos num mundo em transformação exige foco, determinação, disciplina, imaginação e alto sentido de Estado”, afirmou, salientando igualmente a necessidade de criatividade na procura de soluções para a satisfação do interesse público.
O Chefe do Estado considerou que o manual pode apoiar directamente o processo de reforma da Administração Pública, particularmente na melhoria das práticas e atitudes dos funcionários e agentes do Estado.
“Trata-se de uma obra com potencial de influenciar as reformas, que estamos a levar a cabo, e a mudança de atitude dos funcionários e agentes do Estado no cumprimento de normas, na observância das boas práticas e rotinas laborais, combatendo o excesso de burocratismo, pautando pela transparência, legalidade, integridade, deontologia profissional e meritocracia”.
O Presidente Chapo enquadrou a publicação no processo de modernização do sector público, orientado para a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e para a criação de um ambiente mais favorável de negócios.
Sublinhou que a desburocratização deve abranger os procedimentos que dificultam a prestação de serviços públicos e condicionam a actividade económica.
Por fim, considerou que a obra surge num momento em que o país procura aperfeiçoar o funcionamento da Administração Pública e fortalecer a prestação de serviços ao cidadão.
“Esta obra emerge como uma referência necessária”, afirmou, desafiando os leitores a acederem aos seus conteúdos e a deles “absorver o melhor”.