PR Chapo Defende Reforma Profunda da Justiça para Reforçar Estado de Direito

10/06/2026 | Notícia

Maputo, 10 de Junho de 2026 – O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta quarta-feira uma transformação profunda do sistema de administração da justiça em Moçambique, considerando que a construção de uma justiça independente, acessível, íntegra e eficiente é fundamental para consolidar o Estado de Direito Democrático, fortalecer a paz e impulsionar o desenvolvimento do país.

O posicionamento foi apresentado durante a cerimónia de abertura do I Congresso do Sector da Justiça, o primeiro realizado em Moçambique desde a Independência Nacional, reunindo magistrados, juristas, académicos, operadores da justiça e representantes de diversas instituições públicas e privadas.

Na sua intervenção, o Chefe do Estado classificou o congresso como um marco histórico para o sector, destacando que o encontro constitui uma oportunidade única para avaliar os progressos alcançados nas últimas décadas, identificar os principais desafios existentes e traçar uma visão estratégica para o futuro da justiça moçambicana.

Segundo Daniel Chapo, a confiança dos cidadãos nas instituições depende directamente da capacidade do sistema judicial responder de forma célere, imparcial e próxima das necessidades da população.

“Não há Estado de Direito Democrático sem um sistema de justiça que seja, simultaneamente, independente na sua actuação, eficiente na sua resposta, acessível na sua proximidade, íntegro na sua conduta e digno da confiança dos seus cidadãos”, afirmou.

O Presidente enquadrou ainda a realização do congresso no contexto do Diálogo Nacional Inclusivo, considerando que a reforma da justiça está intimamente ligada aos esforços nacionais de promoção da paz, reconciliação e estabilidade.

Para o estadista, não é possível consolidar uma paz duradoura sem instituições judiciais credíveis e capazes de garantir a defesa dos direitos dos cidadãos.

“A justiça não é um tema sectorial. É a condição que permite consolidar a paz e fortalecer a confiança entre os cidadãos e o Estado”, sublinhou.

Ao abordar os principais constrangimentos que afectam o sector, Daniel Chapo apontou dificuldades persistentes de acesso à justiça, desigualdades territoriais, morosidade processual, insuficiências na coordenação institucional, limitações de gestão e riscos de corrupção que comprometem a credibilidade das instituições.

O Chefe do Estado observou que muitos cidadãos continuam a enfrentar obstáculos para fazer valer os seus direitos, sobretudo nas zonas rurais e mais afastadas dos principais centros urbanos.

Recordando um testemunho recolhido durante uma visita ao interior do país, Chapo referiu que uma cidadã descreveu a justiça como “a chuva: sabemos que existe, mas raramente a sentimos”, uma imagem que, segundo afirmou, retrata de forma clara os desafios relacionados com a proximidade e acessibilidade dos serviços judiciais.

O Presidente reconheceu os avanços alcançados desde a introdução do multipartidarismo, incluindo a expansão das infra-estruturas judiciais, a criação de tribunais distritais, procuradorias e conservatórias, bem como os esforços de modernização tecnológica actualmente em curso.

Contudo, advertiu que os progressos registados continuam insuficientes para responder às exigências actuais.

“Reformas incrementais já não são suficientes e ajustes pontuais já não respondem à escala do desafio”, declarou.

Entre as prioridades apresentadas, destacou a descentralização efectiva dos serviços judiciais, o reforço do Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciária (IPAJ), a valorização dos tribunais comunitários, o fortalecimento dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos e o investimento na educação jurídica da população.

Defendeu igualmente uma maior utilização das tecnologias digitais como instrumento para ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços de justiça e reduzir os custos e o tempo de tramitação processual.

Daniel Chapo sublinhou ainda que qualquer reforma do sector deve colocar no centro das suas preocupações a protecção dos grupos mais vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e comunidades residentes em zonas rurais.

Relativamente à independência judicial, o Presidente reafirmou que esta constitui um princípio inegociável do Estado de Direito Democrático, defendendo igualmente elevados padrões de ética e integridade por parte dos operadores da justiça.

Neste contexto, advertiu que a corrupção representa uma das maiores ameaças à credibilidade das instituições judiciais.

“O combate à corrupção no sector da justiça não é apenas uma prioridade administrativa, mas uma prioridade moral, ética e política de primeira ordem”, afirmou.

Entre os principais resultados esperados do congresso, o Chefe do Estado destacou a elaboração do futuro Pacto do Sector da Justiça, um instrumento estratégico destinado a orientar as reformas nos próximos vinte anos, definindo prioridades, metas, mecanismos de implementação e indicadores de desempenho.

Na conclusão da sua intervenção, Daniel Chapo defendeu que Moçambique vive um momento decisivo para transformar o sistema judicial e adequá-lo às expectativas dos cidadãos e às exigências de um Estado moderno.

“Podemos continuar a gerir o sistema de justiça que temos, com os seus constrangimentos e ineficiências conhecidas. Ou podemos decidir, colectivamente e com coragem, construir o sistema de justiça que o nosso povo merece”, concluiu.

A realização do I Congresso do Sector da Justiça é vista como um marco histórico para o país e poderá servir de base para uma nova agenda de reformas orientada para uma justiça mais próxima, eficiente, transparente e capaz de responder aos desafios do desenvolvimento nacional.