Chapo defende justiça célere e centrada na criança

02/02/2026 | Notícia

O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta segunda-feira, em Maputo, a construção de um sistema judicial mais rápido, mais humano e orientado de forma inequívoca pelo superior interesse da criança. Segundo afirmou, a promoção e a protecção integral dos direitos da criança representam uma responsabilidade constitucional, legal e ética do Estado moçambicano, num contexto nacional ainda marcado por múltiplos desafios sociais e institucionais, agravados pelos impactos recorrentes de fenómenos climáticos extremos.

Intervindo na cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2026, que decorre sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança: um Compromisso do Sistema Judicial”, o Chefe do Estado considerou o momento propício para uma reflexão colectiva sobre os desafios do país, salientando que o novo ano judicial se inicia num período particularmente exigente, caracterizado por cheias e inundações que afectam sobretudo as regiões sul e centro de Moçambique.

Ao referir-se ao lema escolhido, Daniel Chapo destacou o papel central da criança no processo de desenvolvimento nacional, lembrando que mais de metade da população moçambicana é constituída por menores de 18 anos. Nesse sentido, sublinhou que proteger a infância significa salvaguardar o presente e assegurar o futuro da Nação, acrescentando que cada criança protegida representa mais capital humano, maior coesão social e renovada esperança para o país.

No plano jurídico, o Presidente recordou que Moçambique é parte de diversos instrumentos internacionais de defesa dos direitos da criança e dispõe de um enquadramento constitucional e legal sólido, enfatizando que tais compromissos ultrapassam o plano declarativo e impõem acções concretas, consistentes e contínuas por parte das instituições do Estado.

Num outro momento da sua intervenção, manifestou preocupação face aos elevados níveis de violência contra crianças, ao trabalho infantil e às uniões prematuras, referindo dados oficiais que considerou preocupantes. Citando a activista social Graça Machel, afirmou que estes números não podem ser encarados como simples estatísticas, por traduzirem histórias de vidas interrompidas e a perpetuação de ciclos de pobreza e exclusão.

O Chefe do Estado alertou igualmente para o uso indevido de crianças em práticas criminosas, defendendo que a infância não pode servir de protecção a redes ilícitas. Nesse contexto, frisou que compete ao sistema judicial garantir a protecção da criança, responsabilizar os adultos envolvidos e desmantelar esquemas criminosos que exploram a vulnerabilidade infantil.

Na parte conclusiva do discurso, Daniel Chapo reiterou a urgência de acelerar a criação e o funcionamento efectivo de tribunais de menores em todo o território nacional, reforçar a capacitação dos operadores da justiça e combater de forma determinada a impunidade dos crimes praticados contra crianças. Ao declarar oficialmente aberto o Ano Judicial 2026, reafirmou o compromisso do Governo com o fortalecimento da justiça, sublinhando que a promoção e a protecção integral dos direitos da criança constituem um dever incontornável de toda a sociedade.