Presidente da República de Moçambique
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Governo Reforça Direitos Humanos com Nova Delegação da CNDH em Cabo Delgado
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou esta segunda-feira que a inauguração da primeira Delegação Provincial da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) fora de Maputo representa um “sinal claro e inequívoco” do compromisso do Governo com a promoção e protecção dos direitos humanos no país. A nova estrutura está instalada em Cabo Delgado, província afectada pela violência terrorista desde 2017.
Falando durante a cerimónia de abertura, Chapo sublinhou que a escolha de Cabo Delgado para acolher a primeira delegação resulta da necessidade de reforçar a presença institucional num território marcado por desafios de segurança e por reiteradas denúncias de violações de direitos humanos. Segundo o Chefe de Estado, a proximidade da CNDH às comunidades afectadas permitirá melhorar a monitoria de casos, agilizar denúncias e fortalecer o acompanhamento de situações de vulnerabilidade.
O Presidente destacou ainda que a decisão assenta no trabalho prévio de investigação realizado pela própria CNDH e pela Procuradoria-Geral da República, que nos últimos anos conduziram várias missões à província para avaliar o impacto da insurgência. Esses relatórios, referiu, identificaram lacunas na resposta institucional e reforçaram a necessidade de uma estrutura permanente no terreno.
Chapo rejeitou alegações de falta de transparência e respondeu às críticas internacionais sobre alegadas violações cometidas no âmbito das operações de combate ao terrorismo. Para o Chefe de Estado, a abertura da delegação “contraria narrativas baseadas em desinformação e manipulação” e demonstra que Moçambique está comprometido com uma actuação das forças de defesa e segurança alinhada aos princípios do Estado de Direito.
Visivelmente satisfeito com as condições da nova delegação, o Presidente garantiu que o Governo pretende expandir progressivamente estas representações para outras províncias, de modo a assegurar que todos os cidadãos tenham acesso efectivo aos mecanismos nacionais de protecção dos direitos humanos.